Avançar para o conteúdo principal

Garantistas ou legalistas. Espírito da Lei ou a letra da Lei. O Common Law ou o Direito Civil. Há sempre as duas formas de se encarar a questão.

A censura é em todos os casos execrada, mas poderá ser relativizada? Haverá limites?

A questão da censura está diretamente ligada às liberdades e estas são absolutas. Será mesmo?

Um caso polêmico recente serve de exemplo. O partido radical de direita português manifestou-se contra os imigrantes numa sessão da Assembléia da República, está no seu direito expressar seu programa e a vontade de seus eleitores. O presidente da AR tomou a palavra para dizer que não admitiria xenofobia naquele recinto e foi acusado de agir parcialmente. Terá agido mal no seu papel?

A liberdade de expressão deve ter limites e não se trata de censura. Qualquer pessoa que ofenda ou difame alguém pode ser processada e acusada, entretanto, dentro do sistema legal de uma sociedade, há valores que não podem ser maculados sob pena do sistema ser corrompido.


Comentários

Mensagens populares deste blogue

Vida A vida é uma escola. Nos matriculamos antes de nela entrar. Todos somos alunos e professores. Todo dia recebemos lições. Temos sempre o trabalho de casa. Uns aplicam-se mais, outros menos. De tempos em tempos passamos por provas. No final do curso, uns passam, outros repetem. Todos aprendemos! Abençoada escola! 
Em todas estruturas sociais há classes dos mais fortes e dos mais fracos, sejam jovens e velhos, ricos e pobres. A evolução dos ideais de solidariedade e justiça originou costumes e leis para que os mais fortes protegessem os mais fracos. O Estado Social e a tributação progressiva são exemplos disso. A Justiça coíbe e pune os abusos das regras. O Ministério Público existe para defender os interesses em nome da sociedade. Em tese tudo está previsto e bem organizado. Inevitavelmente não é o que acontece pois a maior parte, mais fraca, da sociedade não é organizada e não se vê representada. A política dos regimes democráticos ocuparia esse papel se de fato representasse esse grupo, o que na prática não funciona assim. Admitindo-se que a esmagadora maioria não está preparada, e mesmo sequer interessada, em criticar e discutir os problemas que a afligem, temos a minoria, mais forte, totalmente livre para organizar governos que a favorecem, em detrimento dos mais fracos. A evolução do s
Sobre Ordoliberalismo e o conceito do Estado Social como aquele que garante benefícios a todos com a contribuição dos que produzem, ou seja, da repartição da criação da riqueza que o primitivo Liberalismo puro e duro criou. Além do direito à Saúde e Educação públicas, que chegamos mesmo a pensar que sempre existiu, há um terceiro outro direito fundamental que nos importa muito em determinada fase da vida; as pensões. Como assim uma família que cuidava dos seus doentes, incapacitados e velhinhos, passou o Estado a desempenhar esse papel. O mundo globalizado tal como é hoje, já não depende de ideologias "esdrúxulas" para o dever de proteger seu cidadão, sob pena de não o fazendo simplesmente desmoronar. O brutal nível de acumulação de riqueza alcançado só ainda não colapsou porque os Estados de alguma forma vieram garantindo algum bem-estar social em troca do pagamento de contribuições e impostos. O Estado Social é o resultado da evolução do liberalismo capitalista, tentado e f