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Garantistas ou legalistas. Espírito da Lei ou a letra da Lei. O Common Law ou o Direito Civil. Há sempre as duas formas de se encarar a questão.

A censura é em todos os casos execrada, mas poderá ser relativizada? Haverá limites?

A questão da censura está diretamente ligada às liberdades e estas são absolutas. Será mesmo?

Um caso polêmico recente serve de exemplo. O partido radical de direita português manifestou-se contra os imigrantes numa sessão da Assembléia da República, está no seu direito expressar seu programa e a vontade de seus eleitores. O presidente da AR tomou a palavra para dizer que não admitiria xenofobia naquele recinto e foi acusado de agir parcialmente. Terá agido mal no seu papel?

A liberdade de expressão deve ter limites e não se trata de censura. Qualquer pessoa que ofenda ou difame alguém pode ser processada e acusada, entretanto, dentro do sistema legal de uma sociedade, há valores que não podem ser maculados sob pena do sistema ser corrompido.


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