No Porto, um juiz justificou a violência física contra uma mulher que teria cometido adultério; citou a Bíblia e o apedrejamento. Fato isolado. Quantos outros pelo mundo nos chocam pelo absurdo ou parcialidade. É estarrecedor constatar essa fragilidade da Justiça. A instituição que criamos justamente para nos proteger, baseada na igualdade dos direitos e na objetividade das leis e dos costumes, sucumbe ora ou outra na subjetividade de um magistrado.

Sendo os juízes, profissionais que têm o poder de decidir e sentenciar sobre quem contraria o Direito, também eles pessoas como nós, comuns humanos que erram, estamos todos irremediavelmente sujeitos a injustiças. Em alguns sistemas há mesmo a possibilidade de se condenar à morte quem possa estar inocente. A Justiça dos homens pode falhar e temos que conviver com isso. Apesar dos mecanismos criados para serem evitados tais erros, não se pode garantir que não haja. Seriam exceções ou é a regra? Abstraindo-nos de exemplos, foquemos o princípio que está subjacente em todos os casos. O poder do mais forte sobre o mais fraco.

Certa vez recorri a um juizado para receber o pagamento de serviços prestados a um insolvente, após os trâmites de costume e o despacho da sentença a mim favorável, o funcionário atencioso mas desesperançado, disse-me que eu infelizmente não teria hipótese alguma. – “A Justiça está feita para defender os fortes e não os fracos” – concluiu. Quem pode discordar disso?

Em maior ou menor grau de letalidade, os sistemas legais montados nas diferentes sociedades acabam por aniquilar as esperanças do mais fraco. Seria mesmo da natureza humana e da sua parcela instintiva, sobrepujar o mais fraco para sobreviver. Inevitável? Absolutamente não! A História demonstra os avanços nesse sentido. As últimas guerras mundiais nos ensinaram a cuidar dos direitos humanos, entretanto não tornaram o homem mais igual em direitos.

O acúmulo de capital e o egoísmo tornaram o mundo um terreno aberto para o indivíduo fazer valer seus interesses, mesmo em detrimento dos outros. A Lei que trate de segurá-lo! Os que têm poder de um lado e os que não têm do outro. É assim que se separam os homens, mais do que por suas línguas, nacionalidades, raças ou costumes. E como se já não se vive em hordas, fazemos leis e temos Justiça. Essa Justiça que em última instância, protege o mais forte quando o mais fraco ainda pode reivindicar o seu direito. Exemplos há muitos.

Lamentável? E não só! Inadmissível também. Não se pode em sã consciência admitir esse estado de coisas e, em grande parte, é exatamente por se dar de ombros e aceitar que a maioria permite que os mais fortes perpetuem essa situação. A maioria. Deve ser também essa mesma maioria, a responsável pela mudança de estatuto. Deve ser a maioria mais forte. Significa dizer que na medida em que os mais fracos unem-se para fazer valer os seus direitos, diminui a possibilidade dos mais fortes em minoria, fazerem prevalecer os seus. Nada é mais simples.

As manifestações populares, mais que os mecanismos previstos na Lei, possuem uma força extraordinária e irreprimível. São capazes não só de propor novos rumos, como também garantir que as mudanças desejadas sejam cumpridas. Os cidadãos responsáveis não podem de forma alguma permitir que se faça injustiça. Devem reclamar e utilizar todos os meios para exigir seus direitos. Sua omissão ou queixume inócuo estão na origem de tantas barbaridades que nos acostumamos a ver. Uma maioria ativa nunca fica a perder.