ambula et scribe

O recente surto de Covid em Odemira trouxe à tona três questões esquecidas: o revigoramento económico com a agricultura, as implicações ambientais naquela região de preservação e a dignidade dos trabalhadores imigrantes sazonais contratados por terceiros irregulares.  Questões ambientais à parte e tendo em vista a falta de infraestruturas naquelas localidades quase desabitadas, caberia ao Estado através das Câmaras Municipais legislar a construção de alojamentos padronizados nas explorações, além de obrigar contratos de trabalho a termo, enquadrados em acordo coletivo, de forma a garantir salário-mínimo e contribuição para Segurança Social, com desconto regulamentado para o empregador como compensação pelos custos de acomodação. PS: Soube mais tarde e faço questão de registar aqui o bom exemplo do Grupo ELS

Portugal é um país periférico e pequeno em todos os sentidos. Não modernizou-se, apenas consome. Li uma vez que 95% dos empresários só têm a quarta classe e a grande maioria dos empregados é desqualificada; uma economia pífia sem disfarces. Se considerarmos o choque cultural que se desenha com a imigração massiva e necessária na Europa, percebe-se o tipo de imigrante e cultura que virá e expandir-se-á num país de apáticos velhos. Culturas são imiscíveis. A Lusitânia restará na Antiguidade.

Polêmicas à parte, costumo referir muitas vezes o Estado de Exceção como a única solução para o Brasil; uma suspensão temporária da Constituição para objetivamente se poder restaurar a Justiça e a Democracia. De que valem as nossas tão aclamadas instituições democráticas e o Estado de Direito se o resultado é esse? Não seria necessário fazer muito mais que suspender todas as imunidades e instaurar altos tribunais para impor a Lei Única, a justa. Depois de muitos julgamentos e condenações rápidas estaríamos finalmente aptos para reescrevê-la sem os vícios da prática exclusivista e somente com as virtudes dos princípios inclusivos!

Como explicar tanta coisa errada? Cultura? Educação? Não! É muito proveitoso o exemplo de Nogales no México. Cidade cortada por um muro que não separa culturas mas governos... mesmo povo, mesma história, mesmo clima, mesmo solo... Essa questão é torturante... o porquê disso... Culpamos os políticos quando estes somos nós próprios, e nesse círculo infernal vamos girando sem sair do lugar. A democracia direta não cabe mais e a representativa quem deve representar de fato? Não é o povo, esse ente sem cara... não encontro outra resposta melhor que a figura do empresário! É ele o agente de tudo! É ele o criador da classe média, e é esta que molda e harmoniza a sociedade. Desde a Declaração de Direitos até a Constituição Americana, está lá patente que quem manda não é o tal "povo"; quem manda são os burgueses, os empresários, e não o cidadão comum consumidor pagador de impostos. A ele é dado o direito de escolher o burguês que lhe dá melhor emprego e maior renda. Os empresários des...

Uma das formas mais comuns de corrupção nas administrações públicas é o concurso combinado para aquisição de bens e serviços.  Regra geral, a título de transparência, atualmente em quase todos órgãos existem plataformas online onde se disponibilizam as informações desde os editais até o resultado dos concursos. Se através de uma simples consulta mais pormenorizada por parte de um cidadão comum ou de um meio de comunicação investigativo se pode chegar a um delito, pergunta-se porque não há uma fiscalização oficial isenta que aponte e evite esses crimes...

Durante a Idade Média, o Islamismo foi proeminente na Ciência e na Cultura graças ao poder de seus governantes dinásticos. O posterior surgimento das repúblicas muçulmanas, caracterizadas pelo revanchismo colonial, forte influência religiosa e baixa participação e educação popular, criou regimes ditatoriais e movimentos terroristas que vêm perpetuando-se através da manipulação radical dos seus textos sagrados. As monarquias remanescentes que sobrevivem às custas do petróleo, apesar de economicamente mais desenvolvidas e estáveis, tampouco tornaram-se democráticas e representativas. Seria necessária uma grande Reforma, como o protestantismo cristão do século XVI, para desfazer o monopólio governativo dos líderes religiosos e democratizar aqueles povos; a formação de governos laicos que levassem educação e desenvolvimento social às suas populações, fazendo-as de fato representadas e participantes da política local e internacional de uma forma construtiva.

O Frankenstein legislativo ganhou vida própria. A necessária norma reguladora consensual tornou-se fisiológica, e com ela uma torrente de obrigações onerosas que aproveitando-se de um justo acordo coletivo, visou na verdade criar benefícios particulares. No Brasil, no âmbito da Legislação da Segurança do Trabalho, tão bem fundamentada e desenvolvida a partir das pioneiras CIPA's, a norma expandiu-se englobando a Saúde e o Ambiente. Tomou um corpo enorme. Em especial no setor da Engenharia Civil, recordista em acidentes de trabalho, tornou-se pesada estrutura administrativa com poderes às vezes maiores que o próprio resultado dos contratos. Com indiscutível objetivo explícito, mas perversamente corporativa, acabou substituindo em muitos casos o seu papel low profile colaborante, pelo de protagonista do próprio negócio. Esse monstro, à guisa da proteção do empregado na defesa disfarçada de sua saúde e do Ambiente, quase investido de funções sindicais conflitantes com os interesses do...