Legislar é formalizar costumes, como tal, uma lei só o é se aceita por todos que compartilham os mesmos costumes. Trata-se daquilo que pode ou não se pode fazer. É norma de conduta, de comportamento. É mutável. Não possui necessariamente princípio moral e embora tendo como objetivo o bem-estar de todos, em certos casos pode mesmo vir a ferir esse princípio.

Nossa consciência se rege por outro tipo de norma, a moral, e nos diz aquilo que deve ou não se deve fazer. Independe dos costumes, do lugar ou da época. É imutável. Intrínseco ao ser humano.

Quando tentamos enquadrar a liberdade na legislação, buscamos garantir o livre pensar e agir de cada um dos seus indivíduos, sem exceção. Não de forma absoluta, porque necessariamente não se podem contrariar os costumes, e principalmente porque esta termina quando começa a do outro, não importa o que se objetive.

Quando se discute despenalizar a eutanásia ou o aborto, o objeto é a vida. Tirar a própria ou a de outro.

Essas liberdades conquistam-se cada vez mais e sobre isso legislamos consoante os costumes de cada sociedade.

Podemos!

Devemos?