Sendo natural a desigualdade é preciso regulá-la para evitar os exageros.

Desde a Antiguidade, quando começamos a pensar nisso, preocupamo-nos em criar medidas para limitar os abusos causados pela natural desigualdade entre os homens, e apesar dessa pretensa ideia de igualdade excluir (!) alguns naquele tempo, podia considerar-se que ao menos buscava-se a justiça.

No mínimo moderna era essa ideia de justiça, já que até então, além da inapelável justiça dos deuses, só se cuidava determinar o tipo da pena a submeter a quem prevaricasse contra aquilo que se considerava justo. Mas o que se pode considerar justo? Depende esse conceito da época e do lugar, ou só há uma única justiça imutável para a natureza desigual dos homens?

Arrisco dizer que o senso da justiça está na consciência dos homens e esse senso é o mesmo em toda humanidade. São os interesses egoístas de cada um ou de grupos que acabam por desvirtuar esse senso comum e criar as injustiças. Estando no próprio homem esse sentido como também a causa do problema, convivemos com injustiças desde que o mundo é mundo.

Se não fosse corrompida, quão bela seria esta instituição de olhos vendados. E se a mitologia antiga já se preocupava com isso, também deu a essa figura uma espada para agir forte quando fosse preciso. Diante das desigualdades, se não houver força para evitar os abusos, de nada adiantaria. A justiça não pode deixar também de executar firmemente a lei.

Estabelecida a justiça, então a lei deve traduzir o senso do que é justo. Não é bem assim! A lei que as sociedades elaboram não pode ser considerada integralmente justa; porque é mutável e se adapta aos interesses dos mais fortes que a definem, em detrimento dos mais fracos que não têm esse poder. A lei é a de homens desiguais.

Escravos e mulheres já são considerados iguais aos iguais e por isso, podemos afirmar que apesar de continuarmos natural e saudavelmente desiguais, vimos buscando ao longo do tempo regular uma justa igualdade entre nós. Esse objetivo que nos martela a consciência, ainda vai longe de se alcançar mas estamos inexoravelmente no seu caminho. Não há como contrariar isso, nem com toda força abusiva do mundo.

Se a lei é minimamente justa e aceita, já não se pode considerar o mesmo quando é preciso executá-la. É aí que a justiça mais peca, desmoronando toda a trabalhosa construção do acordo que faz com que cada um respeite o direito do outro. Ou se aceita essa falha, nos omitindo diante das injustiças ou se luta para mudar. Não é a toa que as sociedades mais desenvolvidas só o são, exatamente porque a lei ali é cumprida.

Como no resto do mundo, Brasil e Portugal vivem momentos conturbados exatamente por não ser aplicada a lei, ser dificultada a sua ação ou mesmo a sua reescrita para distorcê-la. É quando a salutar desigualdade entre os homens se torna doentia, fazendo uns mais iguais do que outros. Não se trata de um problema político. É um problema moral.

A moral humana é o que é. Só podemos esperar que a justiça seja feita!